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DEPARTEMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR
O QUE É?
O programa de Departamento Municipal De Habitação Popular tem a finalidade de combater o déficit habitacional de moradia existente no município, reduzindo a desigualdade social.
COMO É FINANCIADO?
O principal financiador é a caixa econômica federal que através das políticas de desenvolvimento geridas pelo ministério das cidades repassa recursos via convênios com o município para a construção de unidades habitacionais no padrão popular.
A QUEM SE DESTINA?
O departamento de habitação tem como público alvo famílias que não possuem casa própria ou que vivem em situação de risco habitacional, sua finalidade é combater o déficit habitacional existente no município reduzindo assim a desigualdade social.
COMO SE INCREVER?
É preciso aguardar a abertura das inscrições para procurar os postos de atendimento. Esses postos de atendimento e período de inscrição serão divulgados na imprensa e á medida que o município celebra convênios para capitação de recursos essas famílias vão sendo atendidas.
COMO É FEITA A SELEÇÃO?
A seleção é feita através de avaliação social e entrevista. Depois de selecionada, a família estará habilitada a concessão de uma habitacional necessitando, no entanto, cumprir todos os acompanhamentos e atividades do trabalho social.
Ao serem contempladas, as famílias não tem o direito de posse sobre o imóvel, recebem direito de uso estabelecido através de um contrato em nome da prefeitura e do beneficiado, que após 10 anos de permanência na unidade residencial receberá a escritura definitiva do imóvel. Durante esse tempo o beneficiado fica impedido de ceder, alugar e ou transferir, de forma onerosa ou gratuita, a unidade residencial, devendo utilizá-la como finalidade única e exclusiva de sua residência e de sua família.
Os programas habitacionais de interesse social, objetivam viabilizar o acesso á moradia adequada aos segmentos populacionais atendendo a todas as famílias que apresentam carência habitacional sendo este o maior objetivo da administração municipal.
